Termos do Kit Primeiras Leituras

Última atualização: 6 de agosto de 2026

1. Produto e compra

Estes termos regulam a compra do Kit Primeiras Leituras - Rotina de 10 Minutos, vendido pela marca Alfabetiza Brincando, operada por Enio Macedo. O produto principal e eventuais adicionais escolhidos no checkout são digitais. Nenhum material físico será enviado.

O preço e os adicionais válidos são os exibidos no checkout no momento da compra. A compra do produto principal é única e não cria assinatura ou cobrança recorrente.

2. Entrega e acesso

Depois da aprovação do pagamento, a entrega é feita eletronicamente pelos dados informados no checkout. Pix costuma ser confirmado rapidamente; cartão e outros meios podem depender da análise do processador.

Baixe os arquivos e mantenha uma cópia de segurança. Os PDFs corretamente baixados continuam utilizáveis no seu dispositivo mesmo depois de encerrado o acesso à página de entrega, respeitada a licença abaixo.

3. Licença familiar

A compra concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para o comprador imprimir e usar o material com as crianças do mesmo núcleo familiar e domicílio.

É permitido:

• baixar os arquivos nos dispositivos pessoais do comprador;
• imprimir novamente as páginas para uso das crianças da mesma família;
• adaptar a ordem e a frequência das atividades à rotina familiar.

Não é permitido:

• revender, sublicenciar, redistribuir ou compartilhar os PDFs, links ou arquivos;
• publicar o material integral ou parcialmente em sites, redes sociais, grupos, drives ou plataformas públicas;
• usar esta licença familiar em turma, escola, clínica, reforço pago, atendimento profissional ou atividade comercial;
• remover marcas ou apresentar o conteúdo como criação própria.

4. Garantia voluntária de 15 dias

Esta garantia é voluntária e complementar: ela não reduz o direito de arrependimento nem outras garantias previstas na legislação brasileira. A devolução é processada pelo meio e nos prazos operacionais do provedor de pagamento. Depois do reembolso, a licença de uso termina e as cópias baixadas devem ser excluídas.

Consulte também o Código de Defesa do Consumidor.

5. Natureza educativa

Não há garantia de resultado de aprendizagem específico ou em prazo determinado. O aproveitamento varia conforme o ponto de partida da criança, frequência, contexto e acompanhamento.

6. Propriedade intelectual

O texto, a organização, o projeto gráfico e os arquivos do kit são protegidos pela legislação aplicável. A compra transfere somente a licença de uso descrita nestes termos, não os direitos de propriedade intelectual.

7. Dados pessoais e pagamento

O tratamento de dados relacionado à landing, ao checkout e à entrega está descrito na Política de Privacidade deste produto. O pagamento é processado pela Wiven e seus parceiros; o vendedor não recebe o número completo do cartão.

8. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio para resolver eventuais controvérsias, sem impedir uma solução amigável pelos canais de suporte.